Salas 24h da Delegacia da Defesa da Mulher em São Paulo: Avanços na Proteção às Vítimas
Em um cenário preocupante, de violência doméstica que atinge milhares de mulheres, as Delegacias da Defesa da Mulher (DDM) 24h em São Paulo têm se destacado como ambientes essenciais para acolher, proteger e dar voz às vítimas. Em 2024, essas salas, localizadas nos plantões policiais, apresentam um índice significativo: 76% dos boletins de ocorrência registrados nestes espaços resultam em pedidos de medidas protetivas. Um número que mostra não apenas a gravidade dos casos, mas sobretudo a efetividade de um atendimento humanizado e reservado.
O Governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente a ampliação desse serviço, com a criação de 62 novas salas DDM 24h, fazendo com que o total ultrapasse 140 unidades distribuídas por todo o estado. Esse avanço é parte de uma estratégia mais ampla que visa oferecer atendimento particularizado, com respeito à privacidade e maior conforto psicológico para as mulheres, incentivando o registro das denúncias e a busca por medidas que garantam sua segurança.
Mas qual é a importância de um espaço exclusivo dentro dos plantões policiais para mulheres vítimas de violência? Afinal, como esse modelo contribui para a redução da subnotificação e para o empoderamento dessas mulheres? E que outras ferramentas o Estado tem investido para garantir proteção, monitoramento e agilidade na resposta às vítimas? Essas questões são fundamentais para entender o impacto desta política pública que vem ganhando destaque em todo o país.
Atendimento Humanizado e Reservado nas Salas DDM 24h
Um dos principais motivos que levam as mulheres vítimas de violência a não denunciarem seus agressores é a vergonha e o medo de exposição. Muitas deixam de buscar ajuda por receio de serem julgadas ou de terem sua intimidade invadida. Pensando nisso, as salas da Delegacia da Defesa da Mulher foram estruturadas de forma a garantir privacidade e um ambiente acolhedor, que estimula a confiança e o relato sincero dos fatos.
Nas DDM 24h, a mulher tem a opção de ser atendida em uma sala reservada, onde apenas a equipe policial envolvida tem acesso às informações compartilhadas pela vítima. Esse cuidado é fundamental para que ela se sinta segura e respeitada durante todo o procedimento de registro do boletim de ocorrência.
A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, Jamila Ferrari, ressalta que essa característica faz toda a diferença no acolhimento: “Quando a gente cria essa sala, dá a essa vítima mais um local reservado, no sentido de que ninguém vai ouvir o que ela está falando além da policial que está atendendo”. Esse diferencial, aliado à presença de profissionais capacitados para lidar com a situação, torna o atendimento mais efetivo e humanizado.
Outro ponto relevante é a continuidade do atendimento, visto que as DDM funcionam 24 horas, garantindo que a vítima tenha acesso a ajuda a qualquer momento, inclusive fora do horário comercial. Isso é imprescindível, já que a violência doméstica não tem hora marcada e pode ocorrer em qualquer instante.
Os resultados práticos dessas mudanças são observados nos números. Em 2023, as salas DDM 24h registraram mais de dois mil boletins de ocorrência por violência doméstica, com cerca de 1,6 mil pedidos de medidas protetivas de urgência. No início de 2024, no primeiro bimestre, houve um aumento de 38% no número de ocorrências e medidas solicitadas, indicando que mais mulheres estão confiando no sistema e buscando socorro.
Esse crescimento é visto com otimismo pela delegada responsável, que interpreta o aumento não como um indicador de mais violência, mas como um sinal de conscientização e confiança das mulheres na segurança pública: “Essas mulheres estão mais conscientes, mais informadas e de fato confiando na segurança pública de São Paulo porque estão procurando ajuda e indo até as delegacias para registrar o boletim de ocorrência”.
Ferramentas Tecnológicas para Apoio e Monitoramento: O Aplicativo SP Mulher
Com o avanço da tecnologia, o Governo de São Paulo também intensificou ações para facilitar o acesso à denúncia e o monitoramento das vítimas e dos agressores. Um exemplo é o lançamento do aplicativo SP Mulher, disponível para Android e iOS, que oferece praticidade e rapidez no registro de boletins de ocorrência.
O aplicativo permite que as vítimas façam denúncias remotamente, sem a necessidade inicial de comparecer a uma delegacia física, algo especialmente importante para aquelas que vivem sob constante vigilância ou em situação de risco imediato. Além do registro digital, o aplicativo possui um dispositivo de emergência: um botão do pânico.
Esse botão pode ser acionado por mulheres que já possuam medidas protetivas, e que estejam em situação de descumprimento dessas ordens pelo agressor. Ao pressioná-lo, uma equipe da Polícia Militar é imediatamente direcionada ao local da vítima, possibilitando uma intervenção rápida e eficaz para garantir sua segurança.
Outra inovação tecnológica associada ao aplicativo é o monitoramento por tornozeleira eletrônica via georreferenciamento. Esse sistema cruza automaticamente a localização da vítima e do agressor, permitindo que o Centro de Operações da Polícia Militar seja alertado quando há aproximação indevida do suspeito, possibilitando a pronta ação preventiva.
Desde sua implantação piloto na capital paulista, o mecanismo de tornozeleiras tem demonstrado resultados positivos. Segundo a delegada Jamila Ferrari, nenhuma violência grave foi registrada contra mulheres cujos agressores estão monitorados, o que reforça a eficácia da tecnologia no cumprimento das medidas protetivas e na prevenção de novos ataques.
Além disso, houve prisões de suspeitos durante tentativas de aproximação não autorizada das vítimas. A Secretaria da Segurança Pública planeja expandir o programa, com a aquisição de mais mil tornozeleiras eletrônicas, ampliando a cobertura para outras regiões, como a Baixada Santista, e reforçando o combate à violência doméstica em todo o estado.
Denúncia e Acesso aos Serviços de Defesa da Mulher
Para efetivar a proteção e o amparo das mulheres vítimas de violência, é fundamental que elas saibam como denunciar e onde buscar ajuda. Além das salas DDM 24h e do aplicativo SP Mulher, o estado de São Paulo conta com 140 delegacias físicas especializadas em Defesa da Mulher, distribuídas por seu território e preparadas para atendimento qualificado.
Esses serviços estão disponíveis 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, assegurando o acesso contínuo às medidas necessárias para salvaguardar a integridade das vítimas. A denúncia pode ser feita presencialmente, pela delegacia de defesa da mulher ou na delegacia comum da região, respeitando a escolha e o conforto da vítima.
Também existe a opção de realizar o boletim de ocorrência pela internet, por meio da DDM Online, plataforma criada para tornar o processo mais ágil e acessível, principalmente para quem está impossibilitada de se deslocar até uma unidade policial. Esse sistema eletrônico contribui para a ampliação do alcance das denúncias e evita que o contato inicial se torne um empecilho para o pedido de proteção.
A coordenadora Jamila Ferrari destaca a importância da ampliação dos mecanismos de denúncia, ressaltando a mudança cultural e institucional na abordagem da violência doméstica: “Não dá mais para falar que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Ao contrário, o Estado talvez seja a maior colher que deve ser metida”.
Esse posicionamento indica um compromisso crescente com a efetividade das políticas públicas de proteção à mulher, privilegiando a prevenção, o acolhimento e a punição dos agressores, mesmo diante de situações antes desvalorizadas socialmente.